Termos de Serviço
ConcursAI - Plataforma de Estudos
Bem-vindo(a) à ConcursAI! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma online ConcursAI, incluindo seu website, aplicativos, software, conteúdo e serviços relacionados (coletivamente, a "Plataforma" ou "Serviços"), oferecidos por CONCURSAI ESTUDOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 61.038.327/0001-47, com sede em ST SETOR CENTRAL S/N, APT FLEX GAMA, GAMA, BRASILIA - DF, CEP 72.405-135 ("ConcursAI", "nós", "nosso").
Importante: Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em ficar vinculado por estes Termos e pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada aqui por referência. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deverá acessar ou usar a Plataforma.
1Definições e Aceitação dos Termos
1.1. Definições Chave:
Plataforma ConcursAI (ou Plataforma): Refere-se ao ambiente virtual, software, website, aplicativos e todos os recursos e funcionalidades oferecidos pela ConcursAI para preparação para concursos e desenvolvimento profissional.
Usuário (ou Você): Qualquer pessoa física que acesse ou utilize a Plataforma, mediante cadastro ou não.
Serviços: Todos os serviços educacionais, ferramentas de estudo, conteúdos, funcionalidades de inteligência artificial e suporte disponibilizados pela ConcursAI através da Plataforma.
Conteúdo da Plataforma: Todo o material disponibilizado na Plataforma pela ConcursAI, incluindo, mas não se limitando a, textos, vídeos, áudios, imagens, gráficos, questões, simulados, software e algoritmos de IA.
IA ConcursAI: Os algoritmos e sistemas de inteligência artificial desenvolvidos ou licenciados pela ConcursAI e integrados à Plataforma para personalizar a experiência de aprendizado, fornecer feedback, e outras funcionalidades.
1.2. Aceitação dos Termos:
- • Ao clicar em "Eu Aceito", "Concordo", "Cadastrar" ou similar, ou ao acessar ou utilizar a Plataforma ou qualquer um dos Serviços após ser notificado destes Termos, você manifesta sua aceitação livre, expressa e inequívoca a estes Termos e à Política de Privacidade da ConcursAI.
- • A ConcursAI assegurará que você tenha acesso ao conteúdo integral destes Termos e da Política de Privacidade antes da formalização da sua aceitação.
- • A utilização da Plataforma também está sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, e é parte integrante destes Termos.
2Objeto e Descrição dos Serviços da ConcursAI
2.1. Descrição dos Serviços:
A ConcursAI oferece uma plataforma SaaS online destinada à preparação para concursos públicos e ao treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, utilizando tecnologias de inteligência artificial para personalizar e otimizar a experiência de aprendizado dos Usuários. Os Serviços podem incluir, entre outros:
- • Acesso a um vasto conteúdo educacional (videoaulas, materiais de leitura, questões comentadas)
- • Planos de estudo personalizados e adaptativos, gerados e ajustados pela IA ConcursAI
- • Ferramentas de feedback baseadas em IA sobre seu progresso e respostas a exercícios
- • Simulados e provas práticas
- • Acompanhamento de desempenho e estatísticas de estudo
- • Outras funcionalidades que venham a ser desenvolvidas e integradas à Plataforma
2.2. Nível de Serviço (SLA):
Salvo se expressamente acordado em um Plano de Assinatura específico, a ConcursAI não garante níveis de serviço (SLA) específicos, como tempo de atividade ininterrupto. A Plataforma é oferecida "como está" e "conforme disponível".
2.3. Limitações e Pré-requisitos:
O uso da Plataforma requer acesso à internet e um dispositivo compatível (computador, smartphone, tablet) com navegador atualizado. A qualidade da experiência pode variar conforme a conexão de internet e as especificações do dispositivo do Usuário.
3Cadastro, Conta do Usuário e Elegibilidade
3.1. Requisitos para Cadastro:
Para acessar a maioria das funcionalidades da Plataforma, você precisará criar uma conta de Usuário. Ao se cadastrar, você concorda em:
- • Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
- • Manter e atualizar prontamente seus dados de cadastro
3.2. Confidencialidade da Conta:
Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e de todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a ConcursAI sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.3. Elegibilidade:
- • Os Serviços da ConcursAI são destinados a pessoas com capacidade legal para contratar
- • Para menores de 18 anos, o uso deve ser supervisionado e consentido pelos pais ou responsáveis legais
3.4. Natureza Pessoal e Intransferível da Conta:
Importante - Uso Pessoal e Exclusivo:
- • Conta Pessoal: Sua conta na ConcursAI é estritamente pessoal e vinculada exclusivamente aos dados fornecidos no momento do cadastro
- • Proibição de Transferência: É expressamente proibida a transferência, venda, aluguel ou cessão de sua conta a terceiros, seja por qualquer forma ou a qualquer título
- • Uso Individual: O acesso e uso da conta deve ser realizado exclusivamente pelo titular cadastrado, sendo vedado o compartilhamento de credenciais de acesso
- • Responsabilidade: O titular da conta é integralmente responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta, mesmo que executadas por terceiros
- • Consequências da Violação: O descumprimento desta cláusula resultará na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso
4Regras de Uso da Plataforma e Conduta do Usuário
4.1. Uso Aceitável:
Você concorda em utilizar a Plataforma e os Serviços apenas para fins lícitos, éticos e de acordo com estes Termos e com a legislação brasileira aplicável.
4.2. Atividades Proibidas:
É estritamente proibido ao Usuário:
- • Interferir no funcionamento da Plataforma ou transmitir vírus/malware
- • Realizar extração não autorizada de dados (scraping, bots)
- • Violar direitos de propriedade intelectual
- • Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou inadequado
- • Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados
- • Tentar manipular ou comprometer os algoritmos de IA
5Direitos Autorais e Materiais de Estudo
📚 IMPORTANTE - Natureza dos Materiais e Serviços
O valor pago pelos serviços da ConcursAI refere-se exclusivamente à plataforma tecnológica, ferramentas de estudo, sistema de IA e infraestrutura oferecidos. NÃO comercializamos materiais de terceiros nem cobramos por conteúdo de propriedade intelectual alheia.
5.1. Origem e Natureza dos Materiais:
✅ Nossos Serviços (Pagos):
- • Plataforma tecnológica de estudos
- • Sistema de organização de conteúdo
- • Ferramentas de IA educacional
- • Acompanhamento de progresso
- • Infraestrutura e suporte técnico
- • Algoritmos de personalização
📖 Materiais de Terceiros (Gratuitos):
- • Coletados de fontes públicas na internet
- • Agregados para fins educacionais
- • Similar a mecanismos de busca
- • Baseados no princípio de "fair use"
- • Direitos pertencem aos criadores originais
5.2. Respeito aos Direitos Autorais:
- • Reconhecimento: Respeitamos integralmente os direitos de propriedade intelectual de terceiros
- • Uso Educacional: Materiais utilizados exclusivamente para fins educacionais, baseado no princípio de uso justo
- • Não Comercialização: Não vendemos, comercializamos ou reivindicamos autoria de materiais de terceiros
- • Fonte Original: Sempre que possível, direcionamos para as fontes originais dos materiais
5.3. Política de Remoção (DMCA):
🛡️ Compromisso com a Legalidade:
- • Remoção Imediata: Removemos qualquer conteúdo mediante solicitação legítima em até 24 horas
- • Canal Direto: Email específico para questões de direitos autorais: legal@concursai.app.br
- • Processo Transparente: Procedimento claro e ágil para solicitações de remoção
- • Boa Fé: Atuamos sempre de boa-fé para resolver questões de propriedade intelectual
5.4. Como Solicitar Remoção de Conteúdo:
Para solicitar a remoção de conteúdo, envie para legal@concursai.app.br contendo:
- Identificação clara do material protegido
- Localização do conteúdo na plataforma (URL)
- Comprovação dos direitos de propriedade
- Dados de contato completos
- Declaração de boa-fé sobre a legitimidade da solicitação
Informações de Contato
Razão Social: CONCURSAI ESTUDOS LTDA
CNPJ: 61.038.327/0001-47
Endereço: ST SETOR CENTRAL S/N, APT FLEX GAMA
GAMA, BRASILIA - DF, CEP 72.405-135
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato através dos canais disponíveis em nossa plataforma.
Nota: Este documento apresenta os principais pontos dos nossos Termos de Serviço. Para ter acesso ao documento completo com todas as cláusulas detalhadas (incluindo propriedade intelectual, pagamentos, limitações de responsabilidade, entre outras), entre em contato conosco ou acesse sua conta na plataforma.