Política de Privacidade
ConcursAI - Proteção dos seus dados
A CONCURSAI ESTUDOS LTDA ("ConcursAI", "nós", "nosso") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") de nossa plataforma online ConcursAI ("Plataforma" ou "Serviços").
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade.
Nosso Compromisso: O objetivo desta Política é informar de maneira clara, transparente e acessível como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa ou utiliza nossa Plataforma.
1Introdução e Nosso Compromisso
A leitura atenta desta Política é fundamental para que você compreenda nossas práticas de tratamento de dados.
Esta Política se aplica a todos os Usuários da Plataforma ConcursAI. Ao utilizar nossos Serviços, você reconhece ter lido e compreendido esta Política.
2Identificação do Controlador
Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é:
- Nome Empresarial: CONCURSAI ESTUDOS LTDA
- CNPJ/ME: 61.038.327/0001-47
- Endereço: ST SETOR CENTRAL S/N, APT FLEX GAMA, GAMA, BRASILIA - DF, CEP 72.405-135
Dados Pessoais que Coletamos
Coletamos diferentes categorias de dados pessoais, sempre respeitando o princípio da necessidade, limitando a coleta ao mínimo indispensável. As categorias incluem:
Dados de Identificação e Contato
- • Nome completo
- • Endereço de e-mail
- • Número de telefone
- • Data de nascimento
- • CPF (quando necessário para pagamento e emissão de nota fiscal)
Dados de Cadastro da Conta
- • Nome de usuário
- • Senha (armazenada de forma segura com hashing)
Dados de Uso da Plataforma
- • Cursos e módulos acessados
- • Progresso de estudo e tempo dedicado
- • Interações com o conteúdo
- • Funcionalidades utilizadas
Dados de Desempenho Acadêmico
- • Respostas a questões e avaliações
- • Notas obtidas em simulados
- • Áreas de proficiência e dificuldade
Dados de Interação com IA
- • Perguntas e comandos submetidos à IA
- • Feedback fornecido sobre respostas da IA
- • Dados para personalização da experiência
- • Padrões de aprendizado e preferências
Estes dados são essenciais para o funcionamento das funcionalidades de personalização da IA.
4Finalidades e Bases Legais (LGPD)
Os dados pessoais são tratados para finalidades específicas, legítimas e explícitas, conforme exige a LGPD:
| Finalidade | Base Legal | Justificativa |
|---|---|---|
| Criação e gerenciamento da conta | Execução de Contrato | Essencial para prestar os serviços contratados |
| Personalização por IA | Execução de Contrato | Núcleo dos serviços de software customizável |
| Processamento de pagamentos | Execução de Contrato | Viabilizar transações de assinatura |
| Segurança da plataforma | Legítimo Interesse | Proteger dados e funcionalidade |
| Marketing direto | Consentimento | Comunicação de novidades e ofertas |
5Como os Dados são Coletados
Fornecidos Diretamente
- • Cadastro na plataforma
- • Preenchimento de perfil
- • Interações com funcionalidades
- • Contratação de planos
- • Contato com suporte
Coletados Automaticamente
- • Navegação na plataforma
- • Logs de acesso
- • Informações do dispositivo
- • Cookies e tecnologias similares
De Terceiros
- • Provedores de autenticação (Google, Facebook)
- • Processadores de pagamento
- • Fontes públicas (limitadas)
Compartilhamento de Dados
🔒 A ConcursAI NÃO vende seus dados pessoais.
Compartilhamos dados apenas nas seguintes circunstâncias legítimas:
Provedores de Serviços (Operadores)
Empresas que nos auxiliam (hospedagem, pagamentos, análise) sob contratos de proteção de dados.
Autoridades Legais
Quando obrigatório por lei, ordem judicial ou investigações oficiais.
Transações Societárias
Em caso de fusão, aquisição ou venda, com notificação prévia.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares em conformidade com o Guia da ANPD:
Cookies Essenciais
Indispensáveis para funcionamento básico
Base: Legítimo InteresseCookies de Preferência
Lembram suas escolhas e configurações
Base: ConsentimentoCookies Analíticos
Ajudam a entender como você usa a plataforma
Base: ConsentimentoCookies de Marketing
Para publicidade direcionada
Base: ConsentimentoGerenciamento: Você pode configurar suas preferências de cookies através do banner de cookies ou nas configurações do seu navegador. Cookies não essenciais estão desabilitados por padrão.
8Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
✓ Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e acessá-los
✏️ Correção
Corrigir dados incompletos ou inexatos
🗑️ Eliminação
Solicitar exclusão de dados desnecessários
📦 Portabilidade
Receber dados em formato estruturado
🚫 Revogação
Retirar consentimento a qualquer momento
🤖 Revisão Automatizada
Questionar decisões tomadas apenas por IA
Como exercer: Entre em contato através do nosso DPO ou pelos canais disponíveis na plataforma. Atendimento gratuito dentro dos prazos legais.
Segurança dos Dados
Medidas Técnicas
- • Criptografia de dados em trânsito e repouso
- • Controles de acesso baseados em função
- • Monitoramento de vulnerabilidades
- • Plano de resposta a incidentes
Medidas Administrativas
- • Políticas internas de segurança
- • Treinamento de colaboradores
- • Cultura de proteção de dados
- • Auditorias regulares
Transparência: Em caso de incidentes de segurança que possam causar risco relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme exigido pela LGPD.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso DPO é o canal de comunicação entre você, a ConcursAI e a ANPD para questões relacionadas à proteção de dados.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados:
Entre em contato através dos canais disponíveis em nossa plataforma ou pelo e-mail específico do DPO (informações atualizadas disponíveis na área de contato).
Informações de Contato
Razão Social: CONCURSAI ESTUDOS LTDA
CNPJ: 61.038.327/0001-47
Endereço: ST SETOR CENTRAL S/N, APT FLEX GAMA
GAMA, BRASILIA - DF, CEP 72.405-135
Para dúvidas gerais sobre esta Política de Privacidade ou práticas de privacidade da ConcursAI, entre em contato através dos canais disponíveis em nossa plataforma.
Atualizações: Esta Política pode ser alterada para refletir mudanças em nossas práticas ou adequação a novas exigências legais. Você será notificado sobre alterações materiais através da plataforma ou por e-mail.